Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 4 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Starter.pt recolhe, usa e protege dados pessoais relacionados com este website, pedidos de contacto, projetos de cliente, suporte técnico, integrações de IA, infraestrutura gerida e serviços relacionados. Foi escrita para ser clara e aplica-se salvo quando uma proposta assinada, statement of work ou acordo de tratamento de dados disser o contrário.
1. Responsável pelo tratamento e contacto
O responsável pelo tratamento descrito nesta política é a Starter.pt, Portugal.
Pedidos relacionados com privacidade devem ser enviados para [email protected].
2. Dados pessoais que podem ser tratados
Consoante o contexto, podemos tratar:
- nome, função, empresa e contactos;
- mensagens, briefs, tickets de suporte e comunicações de projeto;
- informação recebida através de uma agência parceira quando a Starter.pt trabalha white-label ou sob a relação da agência com o seu cliente;
- dados de faturação, dados fiscais e registos de pagamento quando aplicável;
- informação técnica necessária para prestar serviços, como domínios, IPs, acessos temporários, acessos de servidor, logs, diagnósticos, backups, snapshots, repositórios e informação de deploy;
- dados, prompts, outputs, fragmentos de contexto ou registos de workflow processados através de integrações de IA quando isso fizer parte do âmbito acordado;
- conclusões de segurança, notas de auditoria e registos de remediação;
- logs de uso e segurança gerados por alojamento, servidor ou infraestrutura CDN;
- outros dados pessoais fornecidos voluntariamente por email, formulários, reuniões ou ferramentas de projeto acordadas.
3. Finalidades, bases legais e retenção
| Atividade de tratamento | Finalidade | Base legal | Retenção típica |
|---|---|---|---|
| Formulários de contacto e pedidos | Receber mensagens através do website ou email, responder a pedidos, qualificar necessidades e propor próximos passos. | Diligências pré-contratuais e interesses legítimos. | Até 12 meses após a última interação, salvo se for iniciada uma relação de cliente. |
| Trabalho white-label com agências | Apoiar projetos de cliente de uma agência, normalmente sob as instruções e o caminho de comunicação da agência. | Execução contratual, interesses legítimos e, quando aplicável, obrigações de subcontratante. | Duração da relação com a agência e, depois, o período necessário para handover, registos, disputas e continuidade. |
| Projetos de cliente e suporte | Prestar programação web, integração de IA e automação, segurança, VPS geridos, servidores dedicados, manutenção e suporte. | Execução contratual e interesses legítimos. | Duração da relação e, depois, o período necessário para registos, disputas e continuidade. |
| Faturação e contabilidade | Emitir faturas, gerir pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas. | Obrigação legal e execução contratual. | Período legalmente exigido. |
| Logs de servidor, segurança e acessos | Proteger sistemas, investigar incidentes, prevenir abuso e manter fiabilidade do serviço. | Interesses legítimos e, quando aplicável, obrigação legal. | Normalmente 6 a 12 meses, salvo se forem necessários para incidente, disputa ou requisito legal. |
| Comunicações de marketing | Enviar atualizações apenas quando tal tenha sido pedido ou seja legalmente admissível. | Consentimento ou interesses legítimos, consoante o contexto. | Até o consentimento ser retirado, ser pedido opt-out ou o contacto ficar inativo. |
4. Prestação de serviços e dados de cliente
Durante trabalho técnico, a Starter.pt pode aceder a sistemas, bases de dados, repositórios, logs, painéis de alojamento, ferramentas de terceiros ou dados de produção. Quando a Starter.pt trata dados pessoais em nome de um cliente, o cliente é normalmente o responsável pelo tratamento e a Starter.pt atua como subcontratante. Nesse caso, o tratamento é feito segundo instruções documentadas do cliente e, quando apropriado, através de um acordo de tratamento de dados.
5. Partilha com terceiros
Dados pessoais podem ser partilhados com fornecedores apenas quando necessário para operar o website, prestar serviços, gerir comunicação, fornecer alojamento, integrar workflows de IA/API acordados ou cumprir obrigações legais. Estes fornecedores podem incluir alojamento, email, contabilidade, ferramentas de projeto, infraestrutura, fornecedores de IA/API e consultores profissionais. A Starter.pt não vende dados pessoais.
As mensagens enviadas pelo formulário de contacto são enviadas por email através de infraestrutura SMTP e podem ser tratadas por fornecedores de email e alojamento envolvidos na entrega da mensagem. Quando a Starter.pt trabalha através de uma agência, dados de projeto relevantes podem também ser partilhados com essa agência para entregar o trabalho acordado.
O formulário de contacto usa Cloudflare Turnstile para reduzir spam e abuso automatizado. A Cloudflare pode tratar dados técnicos do pedido necessários para verificar o desafio, como browser, dispositivo, endereço IP e sinais de interação. Isto é usado para segurança e prevenção de abuso, não para perfilagem publicitária pela Starter.pt.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores ou ferramentas escolhidas pelo cliente podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontece, a Starter.pt baseia-se em garantias adequadas, como decisões de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos legais de transferência quando exigidos.
7. Medidas de segurança
A Starter.pt aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais para proteger dados pessoais, incluindo controlo de acessos, comunicação segura, higiene de credenciais, princípio do menor privilégio, backups quando acordados, patching e monitorização adequada ao serviço. Nenhum sistema pode ser garantido como totalmente seguro, mas são usadas medidas razoáveis para reduzir risco.
8. Cookies e tecnologias do website
Este website pode usar Google Tag Manager e tags de análise apenas depois de aceite a categoria opcional relevante. Cookies técnicos ou armazenamento semelhante podem ser usados por alojamento, CDN, segurança de formulário ou infraestrutura anti-abuso quando estritamente necessários. Mais detalhe está disponível na Política de Cookies.
9. Direitos
Nos termos legais aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado licitamente.
Para exercer direitos, contacte [email protected]. Será dada resposta dentro do prazo legal aplicável. Pode ser pedida verificação de identidade quando necessário.
10. Reclamações
Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações de serviços, requisitos legais ou práticas operacionais. A versão mais recente será publicada nesta página.