Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 4 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Starter.pt recolhe, usa e protege dados pessoais relacionados com este website, pedidos de contacto, projetos de cliente, suporte técnico, infraestrutura gerida e serviços relacionados.
1. Responsável e contacto
O responsável pelo tratamento descrito nesta política é a Starter.pt, Portugal.
Pedidos de privacidade devem ser enviados para hello@starter.pt.
2. Dados pessoais que podem ser tratados
Consoante o contexto, podemos tratar:
- nome, função, empresa e contactos;
- mensagens, briefs, tickets de suporte e comunicações de projeto;
- informação recebida através de uma agência parceira quando a Starter.pt trabalha white-label;
- dados de faturação, fiscais e pagamentos quando aplicável;
- informação técnica necessária para prestar serviços, como domínios, IPs, acessos temporários, logs, diagnósticos, backups, snapshots, repositórios e dados de deploy;
- conclusões de segurança, notas de auditoria e registos de remediação;
- logs de uso e segurança gerados por alojamento, servidor ou CDN;
- outros dados fornecidos voluntariamente por email, formulários, reuniões ou ferramentas acordadas.
3. Finalidades, bases legais e retenção
| Atividade | Finalidade | Base legal | Retenção típica |
|---|---|---|---|
| Formulários e pedidos | Receber mensagens, responder, qualificar necessidades e propor próximos passos. | Diligências pré-contratuais e interesses legítimos. | Até 12 meses após a última interação, salvo início de relação de cliente. |
| Trabalho white-label | Apoiar projetos de cliente de uma agência, normalmente sob instruções e comunicação da agência. | Execução contratual, interesses legítimos e, quando aplicável, obrigações de subcontratante. | Duração da relação com a agência e período necessário para passagem de conhecimento, registos, disputas e continuidade. |
| Projetos e suporte | Prestar programação web, segurança, VPS geridos, servidores dedicados, manutenção e suporte. | Execução contratual e interesses legítimos. | Duração da relação e período necessário para registos, disputas e continuidade. |
| Faturação | Emitir faturas, gerir pagamentos e cumprir obrigações fiscais/contabilísticas. | Obrigação legal e execução contratual. | Período legalmente exigido. |
| Logs de servidor, segurança e acessos | Proteger sistemas, investigar incidentes, prevenir abuso e manter fiabilidade. | Interesses legítimos e, quando aplicável, obrigação legal. | Normalmente 6 a 12 meses, salvo incidente, disputa ou requisito legal. |
4. Prestação de serviços e dados de cliente
Durante trabalho técnico, a Starter.pt pode aceder a sistemas, bases de dados, repositórios, logs, painéis de alojamento, ferramentas terceiros ou dados de produção. Quando trata dados pessoais em nome de um cliente, o cliente é normalmente o responsável e a Starter.pt atua como subcontratante, seguindo instruções documentadas.
5. Partilha com terceiros
Dados pessoais podem ser partilhados com fornecedores apenas quando necessário para operar o website, prestar serviços, gerir comunicação, fornecer alojamento ou cumprir obrigações legais. A Starter.pt não vende dados pessoais.
O formulário de contacto usa SMTP e pode envolver fornecedores de email/alojamento. O formulário usa Cloudflare Turnstile para reduzir spam e abuso automatizado. A Cloudflare pode processar sinais técnicos necessários para verificar o desafio.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores ou ferramentas escolhidas pelo cliente podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontece, são usados mecanismos adequados quando exigidos, como decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo.
7. Medidas de segurança
A Starter.pt aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo controlo de acessos, comunicações seguras, higiene de credenciais, princípio do menor privilégio, backups quando acordado, patching e monitorização adequada ao serviço. Nenhum sistema pode ser garantido como totalmente seguro.
8. Cookies e tecnologias do website
Este website pode usar Google Tag Manager e tags de análise de tráfego apenas depois de aceite a categoria opcional relevante. Cookies técnicos ou armazenamento semelhante podem ser usados por alojamento, CDN, segurança de formulários ou anti-abuso quando estritamente necessários. Mais detalhe está na Política de Cookies.
9. Direitos
Nos termos legais, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer direitos, contacte hello@starter.pt.
10. Reclamações
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações de serviços, requisitos legais ou práticas operacionais.